Terça-feira,
19 de Maio de 2026 -
Escola de Mediação reúne especialistas do Brasil e de Portugal para debate sobre justiça consensual
Da esquerda para a direita na mesa: a professora Flávia Hill; o desembargador Humberto Dalla Bernardina; o desembargador César Cury; e a professora Cátia Cebola
A Escola de Mediação (Emedi) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) realizou, na tarde desta segunda-feira, 18 de maio, a primeira reunião de sua comissão temática sobre os “Estudos Comparados em Resoluções de Disputa”. O encontro, sediado no Auditório Nelson Ribeiro Alves, no Fórum Central, promoveu o intercâmbio de experiências internacionais sobre a justiça consensual, com foco nas realidades do Brasil e de Portugal.
A “Escola Carioca do Direito Consensual”
Na abertura das discussões, o presidente do Conselho de Administração da Emedi, desembargador César Cury, destacou a importância de elevar o estudo da autocomposição ao campo científico e acadêmico, aproximando teoria e prática jurisdicional para consolidar o que define como a “Escola Carioca do Direito Consensual”. Segundo ele, “a consensualidade é o futuro do direito, e o direito do futuro, por se apresentar como a única modalidade capaz de suprir espaços que o direito tradicional não alcança”.
Brasil e Portugal: avanços e diferenças na mediação
Para promover esse intercâmbio transnacional, foi convidada a professora adjunta do Instituto Jurídico Portucalense do Politécnico de Leiria, Cátia Cebola, que apresentou uma análise comparativa e elogiou a implementação brasileira. Segundo a especialista, embora Portugal possua um quadro legal robusto e uniformizado nacionalmente desde 2013, o Brasil se destaca pela integração da mediação dentro da estrutura dos tribunais, algo que ainda não ocorreu em tribunais lusitanos.
“Em Portugal, talvez tenhamos um quadro legal mais robusto, mas, na prática, o Brasil está muito à frente. Não há como substituir a experiência. O fato de realizarmos este evento hoje e de haver a Escola de Mediação mostra como os tribunais brasileiros abriram espaço para a mediação, algo que ainda não é realidade em Portugal”, afirmou.
Resistências no Brasil e o papel do estudo comparado
Já a professora associada de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Flávia Hill, enfatizou a importância do estudo comparado para romper resistências internas no Brasil. Segundo ela, temas como a mediação obrigatória e a arbitragem em relações de consumo ainda enfrentam barreiras culturais e institucionais no país.
“Há questões que estão na ordem do dia, que já deixaram de ser debate em Portugal. Temas como a ampliação dos métodos extrajudiciais de solução de conflitos, a mediação obrigatória e a arbitragem em consumo ainda são quase um tabu para nós. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenta assimilá-los, mas enfrenta resistência. Por isso, considero muito importantes comissões como esta, que mostram que é possível avançar além das nossas fronteiras, e com êxito”, completa a professora.
Expansão da pesquisa
Já o desembargador Humberto Dalla Bernardina, que preside a comissão, reforçou que o Brasil vive um momento de maturidade, com legislações inspiradas no modelo português, como é o caso da transação e arbitragem tributária. Ele anunciou que a comissão continuará promovendo encontros periódicos, com participação futura do jurista espanhol Lorenzo Morillas Cueva, para fortalecer a pesquisa na área.
VM/MG
Fotos: Brunno Dantas / TJRJ
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
19/05/2026 (00:00)
