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20 de Abril de 2024 -
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Presidida pelo ministro Benedito Gonçalves, comissão de combate ao racismo apresenta parecer preliminar
A comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para propor mudanças na legislação de combate ao racismo apresentou o seu parecer preliminar. Criado em dezembro do ano passado, o grupo é presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves.No início da reunião virtual para apresentação do parecer, realizada nesta segunda-feira (25), o ministro agradeceu a presença e o empenho de todos no desenvolvimento dos trabalhos, em especial pelo momento de pandemia. O relator, o advogado e escritor Silvio Almeida – autor do livro Racismo estrutural –, ressaltou que as propostas apresentadas são um ponto de partida para tratar da questão no país, e não um ponto final. Ele explicou que a missão do grupo é organizar as contribuições da sociedade de maneira técnica, a fim de evitar qualquer descompasso com a ordem jurídica. "A comissão se abriu para as organizações da sociedade civil e para os estudiosos sobre o tema, que tiveram a oportunidade de contribuir para o relatório", disse. Ao longo do ano, o grupo promoveu debates sobre as mais variadas formas de combate ao preconceito racial, como alterações na lei penal, cotas para ampliar o acesso ao mercado de trabalho, titulação de quilombolas, mudanças na elaboração do orçamento e participação no mercado audiovisual, entre outras.Propostas para o combate ao racismo estruturalSilvio Almeida destacou que a comissão elaborou um projeto de lei de instituição de renda cidadã para combater a fome de brasileiros negros e negras, com uma proposta de benefício para crianças e jovens, a ser custeado por reformas no Imposto de Renda e na taxação de lucros e pidendos. Ele também anunciou a proposta de criação de um fundo para promoção da igualdade racial, bem como de alterações legais para assegurar políticas de igualdade racial em toda a administração pública e nos planos nacionais de desenvolvimento. O relator da comissão manifestou sua preocupação com a atual proposta de reforma administrativa, que, na sua avaliação, visa fragilizar o Estado brasileiro em relação à prestação de serviços públicos, o que pode levar à potencialização da questão racial.Segundo Almeida, uma das preocupações do grupo de trabalho foi a saúde da mulher negra, uma vez que a questão de gênero "atravessou de ponta a ponta as proposições no relatório". Ele apontou a necessidade de reforçar as políticas afirmativas nas universidades públicas e no setor público, e também de trazer para a realidade brasileira iniciativas de outros países, como os programas para a detecção e prevenção de práticas racistas nas empresas privadas. Outras questões ainda estão em estudoO advogado destacou a importância do combate à violência policial, por meio da instituição de parâmetros para o uso da força. Por fim, lembrou alguns temas que estão sendo objeto de estudo para integrar o relatório: o combate aos homicídios contra jovens negros, a questão das comunidades quilombolas e a criação de um observatório permanente do racismo, com uma frente parlamentar.A comissão foi criada em dezembro passado, em meio à repercussão nacional do assassinato de João Alberto Silveira Freitas, cliente negro espancado até a morte por seguranças de uma rede de supermercados em Porto Alegre.Além do ministro Benedito Gonçalves, o grupo é formado por 20 integrantes, tendo como vice-presidente o desembargador João Benedito da Silva, do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
26/10/2021 (00:00)
