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27 de Julho de 2024 -
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Adoção internacional é tema de palestra em Duque de Caxias
Participantes da palestra sobre Adoção Internacional, em Caxias | Foto: Arquivo Pessoal/ Juliana KalichszteinO Fórum de Duque de Caxias recebeu, nesta quinta-feira (31), a palestra “Adoção internacional – aspectos legais e práticos”. Aberto pela juíza Juliana Kalichsztein (titular da Vara da Infância do município e uma das coordenadoras do evento), o encontro abordou questões relacionadas ao tema, como histórico, países e origem dos adotantes e a parceria das varas fluminenses com órgãos internacionais.Leia também: Tradicional almoço dos aposentados será em 6 de fevereiroPrêmio Boas Práticas na Justiça Criminal abre inscriçãoRelatório de Gestão AMAERJ 2018A coordenadora da CEJAI (Comissão Estadual Judiciário de Adoção Internacional), desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, falou sobre os aspectos gerais da adoção internacional, assim como suas complexidades e preconceitos que a envolvem. A magistrada também recordou as primeiras adoções desse tipo no estado do Rio – efetivadas pelo juiz Alyrio Cavallieri, falecido em 2012 –, quando ainda não havia previsão legal sobre a matéria.A juíza Mafalda Lucchese, titular da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, também participou, assim como outros representantes da Cejai. A secretária-executiva da Comissão, Ludmilla Carvalho, e a assistente social Adriana Felícia, destacaram que as adoções internacionais têm mais sucesso que as brasileiras pelo tempo de preparação dos habilitados e período de aproximação, antes do contato presencial entre adotantes e crianças e adolescentes. Elas também trataram dos procedimentos para viabilizar as adoções, as características dos habilitados, assim como as Varas de Infância do Rio e dos organismos internacionais que auxiliam nesses processos.De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), este modo de adoção ocorre quando não há família brasileira disponível. A maioria dos casos ocorre com crianças maiores de 6 anos e com grupos de irmãos. A Itália é o país com a maior quantidade de adotantes de menores brasileiros – 13 dos 16 organismos estrangeiros credenciados na Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf) são do país europeu. A Acaf é o órgão, no Brasil, que observa o cumprimento das obrigações relativas à adoção das Convenções de Haia de 1980 e 1993, além da Interamericana de 1989.
09/02/2024 (00:00)
