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28 de Março de 2024 - 

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Ação por descumprimento de contrato de seguro prescreve em um ano

Ação por descumprimento de contrato de seguro prescreve em um ano A Segunda Seção, confirmando o entendimento das turmas de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), definiu que é de um ano o prazo prescricional para o ... Continuar lendo
08/12/2021 (00:00)
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